O TomaJá une alarmes críticos de precisão, orientação por voz humanizada, funcionamento offline e acionamento automático de Cuidadores, Familiares, Médicos e Equipes de Saúde em caso de falha terapêutica.
Arquitetura jurídica e tecnológica desenhada para proteger desde o paciente individual até programas populacionais de saúde pública e suplementar.
Interface de alta legibilidade, alertas por voz personalizada ou gravada por familiares, controle automático de estoque de comprimidos/dias e aviso imediato ao Cuidador ("Anjo de Apoio e Segurança") apenas quando uma dose crítica deixa de ser confirmada.
Acompanhamento fidedigno da eficácia posológica, histórico de horários reais de ingestão, registro de sintomas relatados por voz/texto, sinais vitais e trava de segurança para medicamentos de uso S.O.S., reduzindo reinternações e falhas de tratamento.
Redução de sinistralidade para planos de saúde, seguradoras, clínicas de transição, ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), home care, farmácias e programas de saúde corporativa ocupacional.
Ferramenta estratégica para Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Ministério da Saúde, autarquias, fundações e empresas públicas no controle de tratamentos de alto custo, doenças crônicas (hipertensão, diabetes) e programas da Estratégia Saúde da Família (ESF/SUS), evitando desperdício de insumos públicos.
Instrumento Normativo de Governança, Segurança da Informação e Conformidade Legal — Vigência e Atualização: 18 de novembro de 2026.
1.1. Para os fins do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a plataforma tecnológica TomaJá atua na qualidade de:
1.2. As disposições deste instrumento vinculam e protegem todos os atores do ecossistema TomaJá, compreendendo:
2.1. O TomaJá adota a arquitetura Privacy by Design e Privacy by Default, coletando exclusivamente os dados estritamente necessários para a execução segura do acompanhamento medicamentoso:
| Categoria de Dado | Dados Específicos | Local de Armazenamento | Finalidade Estrita |
|---|---|---|---|
| Dados Cadastrais do Paciente | Nome, telefone e e-mail. | Nuvem Criptografada (Google Cloud / Firestore) e Cache Local. | Identificação do titular e personalização dos alertas de segurança. |
| Dados do Cuidador / Anjo | Nome, número de WhatsApp e endereço de e-mail do contato de apoio. | Nuvem Criptografada e Cache Local. | Acionamento automático de emergência/apoio em caso de falha na confirmação da dose. |
| Dados Sensíveis de Saúde | Nome de medicamentos, dosagem, horários, duração/estoque, histórico de tomadas, sintomas, sinais vitais e peso/água. | Nuvem Criptografada e Banco Offline Local para operação sem internet. | Disparo pontual de alarmes, cálculo de saldo terapêutico e geração de relatórios ao paciente/médico. |
| Mídia Local (Fotos e Voz) | Fotografias de caixas/receitas de remédios e gravações de voz personalizadas para o alarme. | 100% Memória Interna Restrita do Dispositivo (Sandbox Local). | Exibição visual na tela de alerta e reprodução sonora local no momento do alarme. Não são enviadas a servidores externos. |
2.2. Garantias sobre Câmera e Microfone: O acesso à câmera fotográfica e ao microfone do dispositivo móvel ocorre exclusivamente mediante ação voluntária do Usuário no ato de fotografar um medicamento, gravar um lembrete de voz ou ditar um sintoma. O aplicativo jamais ativa câmera ou microfone em segundo plano sem conhecimento do titular.
3.1. O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde no ecossistema TomaJá fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais da Lei nº 13.709/2018:
4.1. O Usuário declara ciência e concorda que, ao ativar a função de Anjo de Apoio e Segurança (Cuidador/Familiar), caso o alarme de um medicamento toque e não haja confirmação de tomada dentro da janela de tolerância de segurança (fases azul e vermelha), o sistema acionará automaticamente o contato cadastrado via API Oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms) e/ou Serviço de E-mail Transacional.
4.2. A mensagem enviada ao Cuidador limita-se ao estritamente necessário para a prestação de socorro ou verificação familiar (nome do paciente, nome do medicamento não confirmado e horário prescrito), não contendo diagnósticos médicos ou prontuários completos.
4.3. O Usuário que cadastra os dados de telefone e e-mail de seu Cuidador, Familiar ou Médico declara possuir autorização prévia deste terceiro para sua inclusão como contato de segurança.
5.1. Para assegurar que o alarme medicamentoso cumpra sua função vital mesmo quando o aparelho celular estiver com a tela bloqueada, em repouso profundo (Doze Mode) ou sem conexão com a internet, o aplicativo solicita as seguintes permissões técnicas de segurança:
SCHEDULE_EXACT_ALARM / USE_FULL_SCREEN_INTENT): Para despertar o processador no minuto exato prescrito;SYSTEM_ALERT_WINDOW): Para exibir a tela azul/vermelha de confirmação sobre a tela de bloqueio;REQUEST_IGNORE_BATTERY_OPTIMIZATIONS): Para impedir que o sistema operacional congele ou silencie os alarmes médicos em segundo plano.5.2. Nenhuma dessas permissões técnicas é utilizada para exibir publicidade, rastrear localização geográfica ou coletar dados de outros aplicativos instalados no aparelho.
6.1. Em estrita observância ao art. 11, § 4º, da Lei nº 13.709/2018, é terminantemente vedada a venda, locação, cessão onerosa ou compartilhamento de dados pessoais sensíveis de saúde dos usuários do TomaJá com terceiros para fins publicitários, mercadológicos ou de seleção adversa de riscos.
6.2. O compartilhamento de dados restringe-se única e exclusivamente:
7.1. Nos contratos administrativos, convênios, termos de parceria ou acordos de cooperação firmados com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (regidos pela Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.303/2016 e Capítulo IV da LGPD):
8.1. O Usuário titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer tempo e de forma gratuita, todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação do consentimento e eliminação total).
8.2. Direito de Exclusão Direta: O Usuário pode arquivar ou excluir medicamentos, limpar seu histórico local, remover contatos de cuidadores diretamente nas telas do aplicativo ou solicitar a exclusão integral e irreversível de sua conta e de todos os seus registros armazenados em nuvem enviando solicitação para o canal oficial do Encarregado de Dados (DPO) indicado na Cláusula 11ª, sendo a solicitação atendida em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
9.1. Não Substituição do Ato Médico: O aplicativo TomaJá constitui ferramenta tecnológica de apoio organizacional e lembrete posológico. O TomaJá não prescreve medicamentos, não realiza diagnósticos médicos, não altera condutas terapêuticas e jamais substitui a consulta presencial ou telemedicina com Médico ou profissional de saúde habilitado.
9.2. Responsabilidade pelo Cadastro de Dados: A inserção correta do nome do medicamento, dosagem, horários, frequência (diária, semanal ou datas específicas) e número de telefone correto do Cuidador é de responsabilidade exclusiva do Usuário, de seu representante legal ou do profissional/instituição que realizou o cadastro.
9.3. Condições Externas de Telecomunicações e Hardware: Embora o TomaJá conte com engenharia redundante de funcionamento offline e despertar físico nativo, a entrega de notificações externas ao Cuidador (WhatsApp e E-mail) depende de conectividade à internet no momento do disparo, bem como da disponibilidade dos serviços de terceiros (redes móveis, servidores da Meta Platforms e provedores de e-mail), não podendo a desenvolvedora ser responsabilizada por falhas decorrentes de bateria totalmente descarregada, aparelho desligado, revogação manual de permissões pelo usuário ou interrupção global de redes de telecomunicações.
10.1. Todas as comunicações entre o aplicativo TomaJá e os servidores em nuvem trafegam sob criptografia em trânsito (protocolo HTTPS / TLS 1.3) e são armazenadas sob criptografia em repouso (AES-256) na infraestrutura Google Cloud Platform / Firebase.
10.2. Os dados são mantidos apenas enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual perante entidades médicas, privadas ou públicas (art. 16 da LGPD).
11.1. Canal Oficial de Privacidade, Suporte e Requisições LGPD: Para esclarecer dúvidas, exercer direitos de titular, solicitar exclusão de dados ou tratar de convênios institucionais (B2B / B2G), entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
11.2. Legislação Aplicável e Foro: Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ (ou o foro legalmente competente nas contratações com a Administração Pública Direta e Indireta) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade e Termos de Uso.